DECRETO Nº 073/2026, de 13 de fevereiro de 2026.

Abertura de crédito adicional, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, não faz uso de suas atribuições que lhe conferir a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Arte. Fica aberto no exercício corrente Crédito no valor de R$ 52.000,00, para
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERAZER
16.001.27.812.14.2016-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações R$ 52.000,00
1.500.00.0000 Recursos não inclusos de impostos 52.000,00

Arte. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata do artigo anterior
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERAZER
16.1.500.00.0000.234Recursos não-impostos de R$52.000,00

Arte. Este entrará decreto em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 13 de fevereiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO