DECRETO Nº 072/2026, de 13 de fevereiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização D E C R E T A: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.538,50, para
16.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERAZER
16.001.27.812.14.1615-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de R$8.538,50
1.710.00.0000 Transferências de Recursos de Emendas 8.538,50

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, §
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$8.538,50
2.710.00.0000 (SF) - Transferências Especiais dos 8.538,50

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 13 de fevereiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO