DECRETO Nº 050/2026, de 7 de janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 301.094,15, para
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.010.10.301.10.1622-3.3.90.32.00.00.00.00 - Material R$301.094,15
1.706.61.3110 Identificação das Transferências da 301.094,15

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § R$301.094,15 2.706.61.3110 (SF) - Transferências Especiais da União 301.094,15

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de janeiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO