DECRETO Nº 038/2026, de 7 de janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 116.956,47, para
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FLORESTA E MEIO AMBIENTE
12.001.18.541.7.2013-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações R$116.956,47
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 116.956,47

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB
08.1.500.00.0000.201Recursos não vinculados de impostos R$116.956,47

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de janeiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO