DECRETO Nº 032/2026, de 7 de janeiro de 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1186/2025, de 20 de dezembro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.755.000,00,
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB
08.010.12.367.12.2021-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação R$1.755.000,00
1.540.11.1070 Transferências do FUNDEB - Impostos e 1.755.000,0

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB
08.1.540.11.1070.202Transferências do FUNDEB - Impostos e R$11.755.000,0

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 7 de janeiro de 2026.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO