ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 029, DE 13 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Tarauacá (2026–2035).”
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO o PL nº 2.617 do PNE, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nacional; CONSIDERANDO a Lei nº 2.965, de 2 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Acre para o decênio 2015-2024. CONSIDERANDO a Lei nº 848 de 23 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Tarauacá – PME para o decênio 2015 2025. CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026–2035, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais; CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática do ensino público, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/1996;
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR e NOMEAR os membros representantes das instituições abaixo relacionadas para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Tarauacá (2026-2035):
I. Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá (SEME).
Titular: Carlos Gomes de Souza
Suplente: Marina Bezerra Machado
II. Conselho Municipal de Educação de Tarauacá (CME/TK).
Titular: Ieda Maria dos Amauacas Gomes
Suplente: Erlan de Lima Mourão
III. Fórum Municipal de Educação de Tarauacá (FME/).
Titular: Maria do Carmo de Lima Albuquerque
Suplente: José Francisco Sena de Souza
IV. Câmara Municipal de Vereadores de Tarauacá.
Titular: Janaina Araújo Furtado Acioli
Suplente: Neirimar Cornelio de Jesus Lima
V. Ministério Público do Estado do Acre – Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Tarauacá (MP/AC).
Titular: Lohana Melo Lima
Suplente: Solange da Silva Souza
VI. Universidade Federal do Acre (UFAC).
Titular: Miracélia Maria Freire de Moura
Suplente: Francisca Azevedo Bernardo
VII. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC).
Titular: Daiana da Costa Azevedo
Suplente: Vânia de Oliveira Silva
VIII. Sindicato das Escolas Particulares de Ensino Superior de Tarauacá.
Titular: Daniel Paiva Carneiro
Suplente: Antônia Lopes Figueiredo
IX. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC).
Titular: João Evangelista Gonçalves Maciel
Suplente: Raimundo Nonato Damasceno
X. Colegiado dos Diretores de Escolas Públicas do Acre (CODEP).
Titular: José da Cruz Lopes Leite
Suplente: Antônia Jeane Maia Neri
XI. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACSFUNDEB)
Titular: Francileide Maria do Socorro Fontinele Marinho
Suplente: Edivan Barbosa de Almeida
XII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Titular: Jhonas Lima de Aguiar
Suplente: Tamires de Oliveira Soares
XIII. Conselho Tutelar de Tarauacá.
Titular: Erick de Souza Silva
Suplente: Ana Maria Batista da Silva
XIV. Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de Tarauacá.
Titular: Abimael Caxias de Almeida
Suplente: Raimundo Ferreira Brasil da Costa
XV. Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Titular: Ademilton da Silva Lima Junior
Suplente: Maria Auricélia Nascimento Oliveira
XVI. Sociedade Civil (Profissionais da Educação, pais/responsáveis de alunos, entre outros)
Titular: Valdernilson de Lima Gomes
Suplente: Marcelo Marques de Souza
Parágrafo único: A Comissão Gestora será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação de Tarauacá (SEME), sendo facultada a indicação de membro suplente por cada órgão ou entidade representada, para substituição em casos de ausência ou impedimento.
Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Tarauacá (2026–2035):
I. Planejar, coordenar e conduzir o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;
II. Elaborar plano de trabalho detalhado, com definição de atividades, prazos e responsáveis;
III. Promover a articulação institucional e a ampla divulgação das ações desenvolvidas;
IV. Garantir a realização de audiências públicas, conferências e demais mecanismos de participação social;
V. Sistematizar o diagnóstico educacional do município e elaborar a proposta do Plano Municipal de Educação;
VI. Acompanhar e consolidar as contribuições oriundas da sociedade civil e dos órgãos participantes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre