ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 013, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.109/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o servidor, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SOUZA, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial III, referência CEC-08, do quadro de pessoal do Gabinete do Prefeito, para assumir interinamente as funções de Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre