ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

“Declara a vacância de cargo público efetivo e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 60, inciso V, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o falecimento da servidora municipal Maria Braga de Oliveira, ocorrido em 05 de janeiro de 2026, conforme certidão de óbito;

CONSIDERANDO o disposto no art. 33, inciso VI, da Lei Municipal nº 847/2015, que estabelece que a vacância do cargo público decorrerá de falecimento;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público efetivo de Professora, ocupado pela servidora MARIA BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 220, em razão de seu falecimento, ocorrido em 05 de janeiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Municipal nº 847/2015.

Art. 2º A vacância de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir da data do óbito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre