Decreto N°125/2025 - TORNAR SEM EFEITO/Lei N°1.157/2025

Número do Processo:

Legislação

Decreto

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

14152

155

21 de novembro de 2025

Gabinete do Prefeito

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a publicação da Lei Municipal no 1.157 de 02 de outubro de 2025, publicada no D. O.E. no 14.122, de 07 de outubro de 2025, pág. 242 e 243.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO

Prefeito de Tarauacá

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