ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 114, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO, solicitação da Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC, através do OFÍCIO Nº632/2021/FUNTAC, de 29 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO, o interesse em um trabalho conjunto entre o Poder Executivo Municipal e Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º CEDER, a servidora ROSIANA PEREIRA MOURÃO, CPF nº 829.478.052-91, para exercer suas atividades junto a Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC, pelo período de 01 (um) ano a contar de 29/09/2021, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor continuará sendo efetuado pelo Regime Geral da Previdência Social.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá