ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 111, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso 
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e

Lei Municipal nº 847/2015; CONSIDERANDO o dever institucional

do servidor de entrar em exercício dentro do prazo estabelecido

no art.15. § 3º, da Lei Municipal nº 847/2015.

CONSIDERANDO a atual necessidade da Secretaria de Municipal

de Educação na composição do quadro de professores, bem como

o eventual prejuízo às comunidades com a ausência de professores;

CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 213/2023 e o princípio 
da autotutela que rege a administração pública.

RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR DE OFÍCIO, MARIA AULEANE TORQUATO DE MELO 
MOURA, CPF Nº 435.075.142-42, do cargo de Professor 30/h da Zona 
rural, convocado através o Decreto nº 099, de 21 de setembro de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação,

revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 06 
de novembro de 2023.
 
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá