ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO

DECRETO Nº 107, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a transferência do feriado estadual de Tratado de Petrópolis, 17 de novembro (quinta-feira) para o dia 14 de novembro (segunda-feira) do ano corrente.)

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso
das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º,
Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, o feriado Nacional da Proclamação da República no dia
15 de novembro de 2022, terça-feira, elencado no Decreto nº 021, de 18
de janeiro de 2022, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos,
para os órgãos do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º. Transferir para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, o Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, no âmbito de todos os órgãos e entidades componentes da Administração Pública Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício