ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 102, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. 
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das

atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial

o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a realização da 10ª Edição do Festival do Abacaxi entre 
os dias 06 a 9 de outubro do corrente ano, onde no dia 9 de outubro irá 
acontecer um grande show com apresentação de cantor nacional.

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas

municipais o dia 10 de outubro de 2023, (terça-feira), em virtude

das festividades que ocorrerão no período de 06 a 09 de outubro

de 2023, durante realização do grande evento do Festival do Abacaxi.

Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração 
Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para

expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da

respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário

neste período.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá