ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 099, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO requerimento de exoneração protocolado pelo servidor a seguir devidamente identificada, em 24 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, FRANCISCO DA CRUZ DA SILVA ALBUQUERQUE, CPF Nº 024.045.742-05, Agente de Endemias, matricula nº 9053, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 01 de setembro de 2021.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá