ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 098, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 795/2014; 
CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado pelo servidor a seguir, devidamente identificado, em 01 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos 
consecutivos, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, sem ônus, ao servidor ANTONIO JORGE DA SILVA JUNIOR, CPF Nº 015.448.392-35, matricula nº 9322, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, na função de cirurgião dentista, pelo período de 03 (três) anos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 25 de setembro de 2023.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá