ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 088 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023. 
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, o Decreto nº 006, de 09 de janeiro de 2023, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos, 
para os órgãos do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2023.

RESOLVE: 

Art. 1º TRANSFERIR, para o dia 08 de setembro de 2023 (sexta- feira), o feriado Estadual do DIA DA AMAZÔNIA.

Art. 4º Este Decreto entra vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas às disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá