ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 087, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado 
do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do 
Município, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n. 002/2019, de 21 de março de 2019, para formação de cadastro de 
reserva para provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de 
licenciatura plena em pedagogia, do quadro de pessoal da prefeitura 
municipal de Tarauacá-Ac, homologado pelo Decreto de nº 072, de 20 
de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de 
setembro de 2019, de nº 12.641, fls. 152/156, em vigência por força de 
decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0800025-
65.2022.8.01.0014, assim como a disposição constante no art. 10 da 
Lei Complementar n. 173/2020; CONSIDERANDO o Decreto nº80, de 
04 de julho de 2023, o qual dispõe sobre a prorrogação do prazo de 
validade do referido concurso, disponível no Diário Oficial do Estado nº 
13.568, do dia 07 de julho de 2023, fls. 141/142; CONSIDERANDO o 
requerimento de reclassificação apresentado pela candidata Sueli do 
Carmo Nascimento, CPF nº 837.059.292-91;
CONSIDERANDO o Termo de Desistência de cargo, assinado pela candidata Maria José de Lima Silva, CPF nº 756.193.932-91;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar, para inspeção médica, entrega de documentos e ato 
de posse os candidatos a seguir, na seguinte ordem: Classificação, número da inscrição, a seguir relacionados, para o cargo de professor/
zona rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, 
classificados no certame 002/2019, o qual ingressará nas referências, 
padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras: 
CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental:

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