DECRETO Nº 087, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
em especial o art. 7º, da Lei n
o 847/2015, e
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n.
002/2019, de 21 de março de 2019, para formação de cadastro de reserva para
provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de licenciatura plena em
pedagogia, do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Tarauacá-Ac,
homologado pelo Decreto de nº 072, de 20 de setembro de 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2019, de
nº 12.641, fls. 152/156, em vigência por força de decisão judicial proferida nos
autos da Ação Civil Pública n. 0800025-65.2022.8.01.0014, assim como a
disposição constante no art. 10 da Lei Complementar n. 173/2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº80, de 04 de julho de 2023, o qual dispõe sobre
a prorrogação do prazo de validade do referido concurso, disponível no Diário
Oficial do Estado nº 13.568, do dia 07 de julho de 2023, fls. 141/142;
CONSIDERANDO o requerimento de reclassificação apresentado pela
candidata Sueli do Carmo Nascimento, CPF nº 837.059.292-91;
CONSIDERANDO o Termo de Desistência de cargo, assinado pela candidata
Maria José de Lima Silva, CPF nº 756.193.932-91;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar, para inspeção médica, entrega de documentos
e ato de posse os candidatos a seguir, na seguinte ordem: Classificação,
número da inscrição, a seguir relacionados, para o cargo de professor/zona
rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, classificados no
certame 002/2019, o qual ingressará nas referências, padrões e/ou classes
iniciais das respectivas carreiras: 

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