ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA 

DECRETO Nº 083, DE 18 DE JULHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015; CONSIDERANDO o requerimento de vacância do cargo para assumir 
outro cargo inacumulável, protocolado pelo servidor a seguir, devidamente identificado em 17 de julho de 2023;CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu Art. 33: a vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - aposentadoria; V - posse em outro cargo inacumulável; VI – falecimento.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Psicólogo, ocupado pelo servidor, DEIVID DA SILVA SOUZA, CPF Nº 003.451.342-65, matricula nº 9064, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso V da Lei Municipal nº 847/2015.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º deste decreto, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a contar de 01 de agosto de 2023.
 
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá