ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 080, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a realização da 11ª Edição do Festival do Abacaxi entre os dias 10 a 13 de outubro do corrente ano, onde no dia 13 de outubro irá acontecer um grande show com apresentação de cantor nacional.

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de outubro de 2024, (segunda-feira), em virtude das festividades que ocorrerão no período de 10 a 13 de outubro de 2024, durante realização do grande evento do Festival do Abacaxi. 

Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal, conforme necessidade de serviço, dispensando a respectiva compensação dos servidores que cumprirem horário neste período.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde e Serviços de Coleta de Lixo e Iluminação Pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá