ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 073, DE 31 DE MAIO DE 2021 ( PDF )

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi, no dia 03 de junho de 2021, quinta-feira, elencado no Decreto nº 026, de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual municipal de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 9.030, DE 27 DE MAIO DE 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o dia 04 de junho de 2021, sexta-feira.

Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício de Tarauacá