ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 070, DE 13 DE MAIO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO, solicitação da Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC, através do OFÍCIO Nº173/2021/FUNTAC, de 06 de Maio de 2021;

CONSIDERANDO, a carência de funcionários e a extrema relevância dos serviços prestados a população em geral;

CONSIDERANDO, o interesse em um trabalho conjunto entre o Poder Executivo Municipal e Estadual.

RESOLVE:

Art. 1º CEDER, o servidor JOSÉ FRANCISCO PINHEIRO, portador do CPF nº 603.974.622-04, do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades junto a Fundação de Tecnologia do Acre - FUNTAC, pelo período de 07/05/2021 à 31/12/2021, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º. O Recolhimento da Contribuição Previdenciária dos servidores continuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 07 de maio de 2021.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá