ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL 

DECRETO Nº 067, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas 
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 
847/2015; 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu Art. 
33: a vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; 
III - readaptação; IV - aposentadoria; V - posse em outro cargo inacumulável; 
VI – falecimento.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Professora, ocupado pela servidora, 
MARIA MIRLA PEREIRA DOURADO, CPF Nº 601.663.202-34, matricula nº 
8.366, por motivo de falecimento, nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei 
Municipal nº 847/2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 15 de agosto de 2024. 
 
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá