REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 061, DE 03 DE JUNHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.109/2024;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ MESSIAS LIMA DA SILVA, ocupante do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo, referência CEC-04, do quadro de pessoal do Gabinete do Prefeito, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação, exercendo as atribuições inerentes ao cargo de Secretário Municipal.
Art. 2º Durante o período da designação interina, o servidor perceberá a remuneração correspondente ao cargo de Secretário Municipal, referência CEC-08, nos termos da legislação municipal vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de junho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre