TARAUACÁ
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 054, DE 29 DE MAIO DE 2026
“Decreta ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026 nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. Estado do Acre no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 60, incisos V, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o ponto facultativo referente ao Corpus Christi, que, no exercício de 2026, incide no dia 4 de junho (quinta-feira);
CONSIDERANDO a conveniência de uniformizar os procedimentos da administração pública municipal com os adotados pelo Poder Executivo do Estado do Acre, conforme o Decreto Estadual nº 11.895, de 27 de maio de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º Os Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração poderão convocar servidores para o funcionamento normal dos serviços, em razão de necessidade excepcional e interesse público.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização e outros indispensáveis ao atendimento da população, que funcionarão normalmente, por meio de escalas ou regime de plantão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre