ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 053, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 795/2014 e Lei Municipal nº 911/2017;
CONSIDERANDO a solicitação de exoneração do cargo em comissão, protocolado em 18 de abril de 2023 pela servidora a seguir.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, LETICIA MATOS SANTOS, portadora do CPF N° 031.738.212-89, do Cargo em Comissão de Procuradora Geral do Município de Tarauacá, vinculado a Casa Civil da Prefeita, referência conforme anexo I da Lei Municipal nº 911/2017.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação com efeitos a contar de 01 de maio de 2023.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá