ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 052, DE 16 DE MAIO DE 2022

Convoca a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá providências.

O PREFEITIO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 12, incisos VIII e X, da Lei Orgânica e,

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 17 de Maio de 2022, na modalidade intermunicipal na cidade de Tarauacá, Estado do Acre, com o seguinte tema “Enfrentamento ao Racismo e outras formas correlatas de discriminação Étnico-raciais e Intolerância Religiosa: Política de Estado e Responsabilidade de todos nós”.

Parágrafo único. A Conferência será presidida pela Secretária de Municipal de Promoção Social do município de realização e, em sua ausência ou impedimento, por quem for designado pela mesma.

Art. 2º. O regimento interno da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pela plenária da Conferencia.

Art. 3º. As despesas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício de Tarauacá