ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 050, DE 12 DE MAIO DE 2022

“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do município de Tarauacá - Acre.”

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado
do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e Lei Municipal nº 852/2015;

CONSIDERANDO, disposto na Lei Municipal nº 852, de 30 de junho de
2015, que dispõe sobre a Política Municipal aos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.”

CONSIDERANDO, a eleição realizada em 03 de abril de 2022, para o
Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Tarauacá – Acre, para
mandato excepcional suplementar;

CONSIDERANDO, a Posse dos eleitos, realizada em 28 de abril de 2022.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os Conselheiros do Conselho Tutelar do Município de Tarauacá - Acre para mandato excepcional suplementar no período de 02 de maio de 2022 a 10 de janeiro de 2024:

TITULARES:
Ana Míria de Jesus Araújo;
Antonio Elino Soares Lima;
Antonia Maria Francilene Nascimento Rodrigues;
Orleison Carlos Machado;
Kelliane da Silva Carioca.
SUPLENTES:
Eire Ferreira da Silva;
Lilian Vitória de Albuquerque Alcântara;
Josenildo Silva Leão;
José Cleonilson Correia Lima;
Delzuite da Silva Souza.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de maio de 2022, revogadas as disposições em
contrário.

RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício de Tarauacá