ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 049, DE 05 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Estado de Educação
e Esporte Núcleo de Educação de Tarauacá, por meio do expediente
Oficio nº 101/2023/NETK/SEE;

CONSIDERANDO, o interesse no desenvolvimento de um trabalho

conjunto entre o Poder Executivo Municipal e Estadual.

RESOLVE:
Art. 1º CEDER, o servidor YGO DA COSTA PINHO, CPF nº 006.642.792-
44, matrícula Nº 8564, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde, na função de Digitador, para exercer suas atividades junto a
Secretaria de Estado de Educação e Esporte – Núcleo de Educação de
Tarauacá, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01 de abril de 2023,
COM ÔNUS para o órgão cedente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá