DECRETO Nº 048, DE 04 DE JUNHO DE 2024
 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;  CONSIDERANDO requerimento de reintegração, protocolado pela servidora a seguir devidamente identificado, em 31 de maio de 2024;

RESOLVE:
 Art. 1º REVOGAR, a pedido, o decreto nº 060, de 22 de maio de 2023, de LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, sem ônus, da servidora TEREZA RAQUEL VIANA CALMON, CPF Nº 682.113.685.87, matricula nº 8.681, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, na função de Cirurgiã Dentista. Retornando as suas atividades laborais, a partir de 03 de junho de 2024.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

 MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
 Prefeita de Tarauacá