ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 045, DE 04 DE MAIO DE 2026
“Declara a vacância de cargo público efetivo e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 60, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO solicitaçao de vacância do cargo por expressa e unilateral vontade da servidora a seguir devidamente identificada em 22 de abril de 2026.
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu Art. 33: a vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - aposentadoria; V - posse em outro cargo inacumulável; VI – falecimento.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Agente Comunitária de Saúde, ocupado pela servidora, VERONILCE RIBEIRO ALMEIDA matricula nº 8622, nos termos do artigo 33, inciso V da Lei Municipal nº 847/2015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre