ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 044, DE 12 DE ABRIL DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO, a solicitação do servidor através de requerimento
encaminhado a Secretaria Municipal de Administração.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu
Art. 88, § 1º. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a
pedido do servidor ou no interesse do serviço.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o retorno para a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o servidor ANTONIO AURISERGIO SERGIO DE MENEZES OLIVEIRA, CPF Nº 647.406.332-72, Professor, matricula nº 1031, para exercer suas atividades a partir de 01 de abril de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá