ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 038, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60º, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que no dia 24 de abril é comemorado o aniversário do município de Tarauacá - AC;

CONSIDERANDO que a Prefeitura de Tarauacá realizará um grande evento em comemoração aos 111 anos de emancipação política do município, no período de 24 a 27 de abril de 2024.

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, os dias 25 e 26 de abril de 2024, (quinta-feira e sexta-feira), em virtude das comemorações que irão ocorrer em comemoração aos 111 anos do município de Tarauacá. 

Art. 2º Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal, autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde e Serviços de Coleta de Lixo e Iluminação Pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá