ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 

DECRETO Nº 036, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 795/2014 e Decreto nº 028/2021;

CONSIDERANDO a importância do princípio da eficiência para

a Administração Pública, Art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o aprimoramento dos trabalhos na administração municipal é um dos desafios da nova gestão, o que compreende a
necessidade de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a
melhoria do clima organizacional e da qualidade de vida dos servidores;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, possibilita o trabalho remoto

ou a distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes
do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores adiante identificados;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da chefe imediata a

procuradora Geral do Município de Tarauacá;

CONSIDERANDO o deferimento da Secretaria de Administração

Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR, os servidores, LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA,
CPF N° 616.861.232-72 - Procurador Adjunto II, nomeado pelo Decreto
nº 003, de 04 de Janeiro de 2021, SUSSIANNE SOUZA BATISTA, CPF
N° 004.807.612-05, Assessora Jurídica II, nomeada pelo Decreto Nº
030, de 26 de janeiro de 2021, e ANDRÉ FERREIRA MARQUES, CPF
N° 742.446.712-34 - Assessor Jurídico, nomeado pelo Decreto nº 004,
de 04 de Janeiro de 2021, com base nos termos do Decreto nº 028, de
20 de Janeiro de 2021, que institui e regulamenta o teletrabalho no

Gabinete da Casa Civil e Procuradoria Jurídica do Município de Tarauacá.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá