ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 028, DE 10 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 795/2014;

CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado pelo servidor a seguir devidamente identificado, em 02 de março de 2022;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR sem ônus, a pedido, FRANCISCO DA ROCHA DERZE, CPF Nº 644.370.352-91, matrícula nº 7393, professor, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, pelo período de 02.03.2022 a 01.03.2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá