ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DA CASA CIVIL

 DECRETO Nº 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
 “Edita o calendário de feriados e pontos faculta

tivos, para os órgãos do Poder Executivo Muni

cipal, para o ano de 2025.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,

Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,

que são conferidas por Lei Orgânica do Município

de Tarauacá.
 DECRETA: 
Art.1º - Fica editado o calendário dos feriados

e pontos facultativos do ano de 2025, para os

órgãos do Poder Executivo Municipal, sem pre

juízo da prestação dos serviços considerados

essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
 Parágrafo único. Os servidores municipais ficarão à

disposição do Executivo Municipal, e poderão ser

convocados pelos Secretários Municipais e as auto

ridades da Administração Pública, levando-se em

consideração as necessidades individuais de cada

Secretaria, nos dias declarados como ponto faculta

tivo.
 Art. 2º - Excluem-se dos pontos facultativos, defi

nido neste Decreto, os serviços essenciais e de in

teresse público, executado por servidores em serviço 
de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, vigilância de pré

dios públicos, limpeza pública, coleta de lixo, iluminação

pública, e outros serviços essenciais da Administração

Pública.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua

assinatura e publicação, com efeitos a contar de 01

de janeiro de 2025.
 RODRIGO DAMASCENO CATÃO
 Prefeito de Tarauacá
 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DA CASA CIVIL
 DECRETO Nº 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
 ANEXO ÚNICO

Janeiro °

1º(quarta-feira) Confraternização Universal Feria

do Nacional

20 (segunda-feira) Dia do Católico Feriado

Estadual (Lei nº 3.137/2016)

23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado

Estadual (Lei nº 1.538/2004) – Comemora

ção do dia 23 adiada para o dia 24, nos ter

mos da Lei Estadual nº 2.126/2009.

Março
 3 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facul

tativo 
4 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 
5 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto

Facultativo 
8 (sábado) Dia Internacional da Mulher Feriado

Municipal (Lei nº 347/1994) / Feriado Estadual

(Lei nº 1.411/2001).

Abril

17 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Mu

nicipal (Decreto nº 015-A/2000)
18 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 
21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional 
24 (quinta-feira) Aniversário de Tarauacá Feriado

Municipal (Lei nº 152/1979)

 Maio 1°

(quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Na

cional.

 Junho

15 (domingo) Aniversário do Estado do

Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) 

19 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo 

Agosto

6 (quarta-feira) Início da Revolução

Acreana Ponto Facultativo 

15 (sexta-feira) Nossa Senhoria da Glória

Feriado Municipal (Decreto nº 037/1989)

 Setembro

5 (sexta-feira) Dia da Amazônia

Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
 7 (domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional

Outubro
 4 (sábado) São Francisco de Assis Feriado Mu

nicipal (Lei nº 161/1979)
 12 (domingo) Nossa Senhora Aparecida Feriado Na

cional 

15 (quarta) Dia do Professor Feriado Municipal (Lei

nº 677/2009)
 28 (terça-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo 

Novembro
 2 (domingo) Dia dos Finados Feriado Nacional
 15 (sábado) Proclamação da República Feriado Nacional 
17 (segunda-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Esta

dual (Lei nº 57/1965) 
20 (quinta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional

 Dezembro
 08 (segunda-feira) Nossa Senhora Imaculada da ConceiçãoFeriado Municipal (Decreto nº 036-A/1987)
 24 (quarta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo 
25 (quinta-feira) Natal Feriado Nacional 
31 (quarta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo