ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação dos Representantes dos Órgãos Governamentais e Não Governamentais com assento no Conselho Municipal de 
Assistência Social — CMAS, criado pela Lei 382, de 14/05/1996, para 
o Biênio 2023/2025.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPÍO DE TARAUACÁ, Estado 
do Acre, no uso de suas atribuições legais, prevista pelo Art. 60, Incisos 
V e VII da Lei Orgânica do Município de Tarauacá de nos Termos da Lei 
852/2015.
RESOLVE:
Art.1º Nomear os membros representantes dos órgãos governamentais 
e não governamentais para assento no Conselho Municipal de Assistência Social de Tarauacá— CMAS, para o Biênio 2023/2025, conforme 
abaixo discriminado.
ORGÃOS GOVERNAMENTAIS
I— Secretaria Municipal de Promoção Social-SEMPS;
Titular: Gilcimar do Nascimento Nobre
Suplente: Antônio Joel de Souza Silva
II— Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA;
Titular: Rubilene Costa de Souza
Suplente: Maria Atila do Nascimento Mourão
III— Secretaria Municipal de Administração -SMADM;
Titular: Maria de Jesus Mourão da Silva
Suplente: Melania do Nascimento Oliveira
IV – Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN; 
Titular: Creuzilene de Matos Dantas
Suplente: José Laézio Mota Morais 
ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
1- Usuários do Coletivo beneficiários do BPC
Titular: Rodinéia Guilherme de Abreu
Suplente: Francisco Douglas Silva de Alcântara
2- Representantes dos Usuários do SUAS:
Titular: Dannie Christine Madeiro
Suplente: Maria Djesus Oliveira Morais.
3 – Representantes dos Trabalhadores do SUAS;
Titular: Juliele Ramos Oliveira
Suplente: Remerson da Silva Rocha
Art. 2º Revogar o Decreto nº 118, de 05 de dezembro de 2023.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MARANGUAPE DE BRITO
Prefeito em Exercício