ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DECRETO Nº 010, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica

do Município, Lei Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal

nº 071/2021;

CONSIDERANDO solicitação da Secretaria de Estado de

Educação e Esporte, através do OFICIO Nº 732/2024/SEE;

RESOLVE:

Art. 1º CEDER a servidora JANAINA ARAÚJO FURTADO ACIOLY,

CPF nº. 958.487.462-49 matricula Nº 7686, CPF nº 871.095.812-68,

do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer

suas atividades junto a Secretaria de Estado de Educação e

Esporte, pelo período de 02/02/2024 à 31/12/2024, sem ônus

para o órgão cedente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2024.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES

Prefeita de Taraucá

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DECRETO Nº 010, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso 
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei 
Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021; 
CONSIDERANDO solicitação da Secretaria de Estado de Educação e 
Esporte, através do OFICIO Nº 732/2024/SEE; 

RESOLVE:
Art. 1º CEDER a servidora JANAINA ARAÚJO FURTADO ACIOLY,

CPF nº. 958.487.462-49 matricula Nº 7686, CPF nº 871.095.812-68,

do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas

atividades junto a Secretaria de Estado de Educação e Esporte,

pelo período de 02/12/2023 à 31/12/2024, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2023.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá