ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 002, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015 e;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, objeto do Edital n. 002/2019, de 21 de março de 2019, para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas para o cargo efetivo de professor de licenciatura plena em pedagogia, do quadro de pessoal da prefeitura municipal 
de Tarauacá-Ac, homologado pelo Decreto de nº 072, de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 
2019, de nº 12.641, fls. 152/156, em vigência por força de decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 0800025-65.2022.8.01.0014, 
assim como a disposição constante no art. 10 da Lei Complementar n. 173/2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº80, de 04 de julho de 2023, o qual dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do referido concurso, disponível 
no Diário Oficial do Estado nº 13.568, do dia 07 de julho de 2023, fls. 141/142;
CONSIDERANDO o Decreto nº 111, de 13 de novembro de 2023 o qual exonera de ofício, a servidora MARIA AULEANE TORQUATO DE MELO MOURA, CPF 
Nº 435.075.142-42, do cargo de Professor 30/h da Zona rural.

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