DECRETO N° 251/2025, de 19 de novembro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 140.000,00, para 11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.122.9.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de R$50.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 50.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.122.9.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros R$90.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 90.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.1.700.61.00001053Outras Transferências de Convênios ou R$90.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
11.001.15.451.9.1053-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e R$50.000,00
1.700.61.0000 Outras Transferências de Convênios ou 50.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de novembro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO