DECRETO N° 237/2025, de 3 de novembro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 770.000,00, para
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB
06.010.12.361.12.2341-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros R$770.000,00
1.543.11.0000 Transferências do FUNDEB - 770.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCAÇÃO - FUNDEB
06.1.543.11.0000.234Transferências do FUNDEB -Material R$520.000,00
06.1.543.11.0000.234Transferências do FUNDEB -Outros R$250.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 3 de novembro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO