DECRETO N° 223/2025, de 22 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 133.000,00, para
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOÃO
03.001.4.122.3.2017-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vence R$133.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 133.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA FLORESTA E MEIO AMBIENTE
09.1.500.00.00002034Recursos não vinculados de impostos R$25.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
11.001.15.122.9.2048-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vence R$30.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 30.000,00
02.000 - CASA CIVIL
02.001 CASA CIVIL
02.001.4.122.2.2006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vence R$20.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
08.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
08.001.4.123.5.2026-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vence R$30.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 30.000,00
19.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
19.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
19.010.10.301.10.1623-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL R$28.000,00
1.706.00.0000 Transferências Especiais da União 28.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 22 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO