DECRETO N° 221/2025, de 20 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 2025001/2025, de 30 de janeiro de 2025.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 165.000,00, para
Não identificado MUNICIPAL DE TARAUACA
01.001.1.31.1.2001-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vence R$165.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 165.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
01.001 CAMARA MUNICIPAL DE TARAUACA
01.001.1.31.1.2001-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações R$130.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 130.000,00
01.001.1.31.1.2001-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças R$5.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
01.001.1.31.1.2001-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e R$30.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 30.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 20 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO