DECRETO N° 213/2025, de 16 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 84.000,00, para
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.452.9.2052-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros R$84.000,00
1.751.00.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio 84.000,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei R$84.000,00
1.751.00.0000 Recursos da Contribuição para o Custeio 84.000,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 16 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO