DECRETO N° 204/2025, de 14 de outubro de 2025.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TARAUACÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TARAUACÁ e autorização DECRETA: Lei Municipal nº 1100/2024, de 28 de agosto de 2024.

Art. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 103.836,00, para
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.122.9.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros R$103.836,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 103.836,00

Art. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.1.500.00.00002048Recursos não vinculados de impostos R$13.336,00
11.1.500.00.00002048Recursos não vinculados de impostos R$3.000,00
11.1.500.00.00001055Recursos não vinculados de impostos R$25.000,00
11.001.15.451.9.1052-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e R$25.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 25.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04.001 GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
04.001.20.122.8.1040-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e R$25.000,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 25.000,00
04.001.20.605.8.2046-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos R$12.500,00
1.500.00.0000 Recursos não vinculados de impostos 12.500,00

Art. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 14 de outubro de 2025.

RODRIGO DAMASCENO
PREFEITO