ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021;

CONSIDERANDO solicitação do Instituto de Educação Profissional e
Tecnológica – IEPTEC/DOM MOACYR, através do Oficio nº 943/2023/
GAB/IEPTEC, de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO a carência de funcionários no Instituto de Educação
Profissional e Tecnológica – IEPTEC/DOM MOACYR e a extrema

relevância dos serviços prestados a população em geral;

CONSIDERANDO o interesse em um trabalho conjunto de todos
os envolvidos.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR A CESSÃO, do servidor RAIMUNDO NONATO
DE LIMA MARTINS, portador do CPF nº 190.379.200-07, do quadro de
pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades junto
ao Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC,
lotado no NEPT em Tarauacá, unidade descentralizada do referido instituto,

pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24 de novembro de 2022,
com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º. O Recolhimento da Contribuição Previdenciária dos servidores
continuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

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DECRETO Nº 014, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei
Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021;

CONSIDERANDO solicitação do Instituto de Educação Profissional e
Tecnológica – IEPTEC/DOM MOACYR, através do Oficio nº 943/2023/
GAB/IEPTEC, de 17 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO a carência de funcionários no Instituto de
Educação Profissional e Tecnológica – IEPTEC/DOM MOACYR
e a extrema relevância dos serviços prestados a população em geral;

CONSIDERANDO o interesse em um trabalho conjunto de
todos os envolvidos.

RESOLVE:
Art. 1º CEDER, o servidor RAIMUNDO NONATO DE LIMA
MARTINS, portador do CPF nº 190.379.200-07, do quadro de
pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades
junto ao Instituto Estadual de Educação Profissional e
Tecnológica – IEPTEC, lotado no NEPT em Tarauacá,

unidade descentralizada do referido instituto, pelo período de
01 (um) ano, a contar de 24 de novembro de 2022, com ônus para
o órgão cedente.

Art. 2º. O Recolhimento da Contribuição Previdenciária dos servidores
continuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá