REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 092, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,

Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas

na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO, solicitação do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DO ACRE, através do Ofício Nº 26/2020 – PRESI/5ª ZE,
de 01 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o servidor municipal NILSON ARAUJO DE AGUIAR
FILHO, portador do CPF nº 947.567.912-04, do quadro de pessoal

da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades junto ao

Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – TRE/AC, lotado no

Fórum Eleitoral 5ª Zona de Tarauacá, pelo período de 01 (um) ano

a contar de 09 de outubro de 2020, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor continuará sendo efetuado pelo Regime Geral da Previdência Social.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação.

JOSÉ GOMES DE SOUSA
Prefeito em Exercício de Tarauacá

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 

DECRETO Nº 092, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,

Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas

na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO, solicitação do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESTADO DO ACRE, através do Ofício Nº 26/2020 – PRESI/5ª ZE,
de 01 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER o servidor municipal NILSON ARAUJO DE AGUIAR
FILHO, portador do CPF nº 947.567.912-04, do quadro de pessoal

da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades junto ao

Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre – TRE/AC, lotado no

Fórum Eleitoral 5ª Zona de Tarauacá, pelo período de 09 de outubro

de 2020 a 30 de novembro de 2020, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º - O recolhimento da Contribuição Previdenciária do servidor continuará sendo efetuado pelo Regime Geral da Previdência Social.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação.

JOSÉ GOMES DE SOUSA
Prefeito em Exercício de Tarauacá