ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 

DECRETO Nº 079, DE 28 DE JULHO DE 2020.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,

no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica

do Município e Lei Municipal nº 795/2014;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor, CÁSSIO DA COSTA MOURA,

portador do CPF N° 639.357.592-15, para responder pelas ações

da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 2º - Pela acumulação descrita no artigo anterior, não

decorrerá o designado direito de acréscimo aos seus

vencimentos.

Art. 3º - Fica revogado o Decreto de nº 30 de 07 de abril de 2020,

publicado no Diário Oficial do Estado de nº 12777 de 13/04/2020.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá