ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

COTAÇÃO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE COLCHÕES
O Município de Tarauacá, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social, torna pública a abertura de procedimento de cotação de preços, com a finalidade de subsidiar futura contratação por meio de licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, pelo Sistema de Registro de Preços, visando à aquisição de colchões destinados ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como às demandas dos abrigos mantidos pelo Município, casas de apoio e demais ações assistenciais, conforme critérios técnicos e sociais a serem definidos pela Administração. A presente cotação observa integralmente o disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, constituindo instrumento preparatório para estimativa de preços.
1. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação, sob demanda, de empresa especializada no fornecimento de colchões de solteiro, conforme especificações constantes na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANT. REGISTRO	MARCA/MODELO	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	COLCHÃO; DE ESPUMA FLEXIVEL DE POLIURETANO PARA SOLTEIRO; BORDADO, TIPO SOLTEIRINHO MEDINDO 0,78CM (LARGURA) X 1,88 CM (COMPRIMENTO) X 0,14 CM (ESPESSURA); DENSIDADE D-33KG/M³ / D20kg/m3, COM TRATAMENTO ANTI-FUNGO; ANTI-BACTERIA; ANTI-ACARO; PARA PESSOAS ATE 90KG. APRESENTAR CERTIFICADO ABNT, CERTIFICADO INMETRO E SELO ABICOL.		UND	5.000

2. LOCAL E PRAZO DE ENTREGA: Os produtos deverão ser entregues no Município de Tarauacá/AC, no Almoxarifado Central ou em local a ser indicado pela Administração, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.
3. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta cotação empresas regularmente constituídas, cujo objeto social seja compatível com o fornecimento de colchões, e que atendam às exigências legais e fiscais pertinentes.
4. FORMA DE ENVIO DAS PROPOSTAS: As cotações poderão ser solicitadas ou diretamente encaminhadas para o e-mail: cotacoestk@gmail.com, até às 18h do terceiro dia útil subsequente à publicação deste aviso, ou protocoladas presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Tarauacá, situada na Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395, Centro, CEP 69970-000.
5. OBSERVAÇÃO GERAL: A quantidade estimada constante neste instrumento possui natureza meramente referencial, não implicando obrigação de contratação mínima ou integral por parte da Administração, em consonância com a sistemática do Sistema de Registro de Preços. Esclarece-se, ainda, que a presente cotação de preços possui caráter exclusivamente instrumental e preparatório, destinando-se à formação da estimativa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, não gerando qualquer direito à contratação, tampouco vinculando a Administração à futura realização do certame ou à eventual contratação dos participantes.
6. CONDIÇÕES TÉCNICAS DE FORNECIMENTO: O fornecimento dos colchões deverá observar rigorosamente as especificações técnicas estabelecidas, bem como os padrões de qualidade exigidos, incluindo certificações pertinentes, durabilidade, segurança e adequação ao uso institucional; Todos os custos relacionados ao fornecimento — incluindo transporte, carga, descarga, tributos, encargos e demais despesas — deverão estar integralmente contemplados nos valores ofertados, não sendo admitidos acréscimos posteriores; Os produtos deverão ser novos, de primeira linha, isentos de vícios ou defeitos, entregues em perfeitas condições de uso, devidamente acondicionados e aptos ao atendimento das finalidades públicas a que se destinam; A empresa contratada será responsável pela substituição, sem ônus para a Administração, de quaisquer itens que apresentem inconformidades técnicas, vícios de fabricação ou divergência em relação às especificações estabelecidas; A Administração poderá, a seu critério, solicitar amostras para verificação da conformidade técnica, sem qualquer ônus adicional, previamente à formalização da contratação.
7. ORIENTAÇÕES ÀS EMPRESAS: As empresas interessadas deverão observar rigorosamente as disposições deste aviso, sendo imprescindível que a proposta seja, preferencialmente, apresentada em papel timbrado da empresa, contendo todos os dados cadastrais, admitindo-se, alternativamente, o preenchimento integral do formulário disponibilizado pela Administração.
Tarauacá, 13 de abril de 2026.

Cleane Monteiro Pereira
Secretária Municipal de Promoção Social
Decreto nº 009/2025.