ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

AVISO DE INTENÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A PREFEITURA DE TARAUACÁ, inscrita no CNPJ nº 34.693.564/0001-79, com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395, Centro, CEP: 69970-000, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, em observância aos princípios que regem o Processo Licitatório, conforme disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, especialmente os da impessoalidade, moralidade e publicidade, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços visando o Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços sob demanda de desobstrução de vias fluviais (rios e igarapés), com fornecimento de materiais e outros pertinentes, no âmbito do Município de Tarauacá / Acre, através de Pregão Eletrônico sob Sistema de Registro de Preço, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo.

Dados do Fornecedor:
Empresa: xxxxxx / CNPJ nº xxxxxxxxx / Inscrição Estadual nº xxxxxxxxxxxx
E-mail: xxxxxxxx / Telefone: xxxxxxxxxx
Representante legal: xxxxxxxxxx / RG nº xxxxxxx / CPF nº xxxxxxxxxx
Data e validade da proposta: xxxxxxxxxxx
Dados bancários: Banco: xxxxxxx / Agência: xxxxxxxx / Conta: xxxxxxxxx
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Os serviços executados serão de desobstrução das árvores caídas, troncos, galhadas nas vias fluviais (rios e igarapés), das quais dificultam a trafegabilidade dos barcos usados pelos ribeirinhos, mobilidade de comunidades ribeirinhas, no escoamento da produção local, no transporte escolar e no acesso a serviços públicos essenciais. Para realização desses serviços será de responsabilidade da empresa vencedora: transporte / barcos (pequeno e médio porte), insumos e equipamentos, ferramentas específicas, alimentação, fornecimento de mão-de-obra, combustível, e outros materiais pertinentes a execução dos serviços.
A composição técnica de referência da equipe foi definida da seguinte forma:
01 Encarregado;
05 Operários fluviais;
01 Barqueiro;
01 Operador de motosserra;
01 Apoio logístico.
Total: 09 (nove) profissionais por equipe.
Considerou-se uma jornada de trabalho de 08 (oito) horas efetivas por diária.
As demandas acontecerão conforme necessidade nos principais rios e igarapés utilizados como vias de transporte pela população do Município de Tarauacá, especialmente os rios Murú, Tarauacá, Gregório, Acurauá, Tauari e seus respectivos afluentes / igarapés.
Todos os insumos, equipamentos, mão de obra, e quaisquer condições de realização dos serviços, serão de responsabilidade da CONTRATADA.
Por se tratar de contratação via Registro de Preços, não há cronograma fixo. A execução será feita conforme solicitação expressa da secretaria requisitante, respeitado o prazo de execução definido para cada Ordem de Serviço, de acordo com a urgência e a complexidade da demanda.